Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
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1 Introdução
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDITORES E LIVREIROS (APEL), procede ao tratamento e arquivo de dados pessoais das Crianças Participantes no ACAMPAR COM HISTÓRIAS (incluindo os dados de contactos de pais e adultos responsáveis), bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. A APEL assegura a definição e implementação de processos uniformes para a recolha, utilização, tratamento, acesso, revelação, arquivo, transferência ou por outras formas de processamento desta informação, suportada nos princípios do tratamento de forma justa e apropriada, procedendo à respetiva disponibilização ou transferência da informação apenas sob as circunstâncias e medidas adequadas. Esta Política define os princípios gerais que suportam os processos e procedimentos específicos associados com a recolha, utilização, tratamento, acesso ou revelação, arquivo, transferência ou outras formas de processamento de informação pessoal.
2 Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), instituição de utilidade pública.
Morada: Avenida Estados Unidos da América, 97, 1700-167 Lisboa
NIF: 500 955 840
Telefone: 218 435 185
E-mail: acamparcomhistorias@apel.pt3 Princípios observados
No tratamento de dados a que a APEL procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.3.1 Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a APEL procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se:
- na prossecução dos interesses legítimos da APEL;
- ou ainda no consentimento do titular dos dados.3.2 Tratamento de Dados Pessoais
A APEL trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os pais e adultos responsáveis pelas Crianças Participantes no ACAMPAR COM HISTÓRIAS (incluindo os dados de contactos de pais e adultos responsáveis.3.2.1 Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
A APEL pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais da criança:
a) Inscrição na atividade: nome, data de nascimento, número CC, morada, C.P., localidade, nome de pai, mãe ou adulto responsável, contactos de telefone, email e outros dados necessários à prestação do serviço de inscrição na atividade- b) Faturação do serviço: nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e E-mail.
3.2.2 De que forma são recolhidos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
a) Website e formulários online;
b) Chamadas telefónicas
c) Correio eletrónico.Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a APEL poderá não conseguir prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, a APEL informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
3.3 Partilha de Dados
A APEL poderá transmitir os dados aos parceiros e profissionais que garantem a concretização da iniciativa ACAMPAR COM HISTÓRIAS, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, garantindo o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.4 Direitos dos titulares de dados pessoais
A APEL assegura aos clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, portabilidade e à limitação do tratamento, nos termos previstos na lei. Os clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4.1 Como exercer os direitos
Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto na sede da APEL, por email ou por correio. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:
a) Email dirigida ao Secretário-geral para o email: acamparcomhistorias@apel.pt.
c) Carta dirigida ao Secretário-geral para a morada da APEL.5 Conservação de Dados
A APEL cumpre com as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, devendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação;6 Subcontratantes
A APEL, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.
A APEL assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.7 Medidas de Segurança
A APEL garante as medidas adequadas de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas, e instrui os seus subcontratantes que processem informação pessoal, se existirem, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.8 Utilização de Cookies
A APEL utiliza no site https://acamparcomhistorias.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.